Publicado acórdão de decisão sobre Operação Navalha

Senadores aprovam 24 matérias, mas oito MPs voltam a trancar a pauta do Plenário

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

TJ mantém condenação de delegado

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Judiciário vai gastar R$ 1,2 bi para construir três tribunais

O Judiciário vai gastar R$ 1,2 bilhão na construção de três suntuosas sedes de tribunais com suspeitas de desperdício de dinheiro público.

Pedido de conversão da pena restritiva de direitos, oriunda de transação penal, em privativa de liberdade. Prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato.

Decreto nº 6.197, de 22 de agosto de 2007

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 9 de julho de 2007.

Retenção de vencimentos pelo banco credor com escopo de compensação de créditos em conta corrente. Impossibilidade.

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.

Ação de indenização por danos morais. Supermercado. Acusação de prática de subtração de coisa móvel.

Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais

Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo empresarial e Professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará. E-mail: [email protected]

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

A inversão dos valores nos precatórios

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected]

Lugar do crime

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Competência material. Justiça do Trabalho. Natureza da relação de direito material controvertido.

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.